Questão 95094

Direito do Trabalho · 2025

Questão

ID 95094

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Reforma Trabalhista - Lei nº 13.467/2017

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Reforma Trabalhista de 2017 alterou significativamente o direito processual do trabalho, com o objetivo declarado de reduzir o número de litígios e conferir maior segurança jurídica. Dentre as mudanças, destaca-se a introdução de novas responsabilidades para a parte que ajuíza a ação. Qual foi a principal alteração processual que impactou diretamente o acesso à Justiça do Trabalho?

Alternativa A:
A exigência de depósito recursal também para o reclamante que desejasse recorrer de uma decisão desfavorável.
Alternativa B:
A obrigatoriedade da presença de um mediador sindical em todas as audiências, sob pena de nulidade do processo.
Alternativa C:
A instituição da sucumbência recíproca, que passou a prever o pagamento de honorários pela parte vencida, mesmo que beneficiária da justiça gratuita, caso obtivesse créditos no processo capazes de suportar a despesa.
Alternativa D:
A eliminação da primeira audiência de conciliação, tornando o processo mais célere e focado diretamente na fase de instrução e julgamento.

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