Questão 95087

A Reforma Trabalhista de 2017, sancionada pela Lei nº 13.467, representou uma das mais significativas alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) desde sua criação. O governo à época, sob a presidência de Michel Temer, argumentou que a modernização das leis trabalhistas era crucial para combater o desemprego, reduzir a informalidade e aumentar a competitividade das empresas brasileiras, inserindo o país em um contexto de flexibilização das relações de trabalho observado globalmente. A reforma foi aprovada em um cenário de profunda crise econômica e instabilidade política, gerando intenso debate entre setores empresariais, sindicatos e a sociedade civil.

Um dos pilares da reforma foi a introdução do princípio do 'negociado sobre o legislado', que confere maior força aos acordos e convenções coletivas de trabalho, permitindo que prevaleçam sobre a legislação em determinados pontos. Essa mudança visava, segundo seus defensores, dar mais autonomia às partes (empregadores e empregados) para definirem suas condições de trabalho, adaptando-as às realidades específicas de cada setor. Críticos, por outro lado, alertaram para o risco de precarização do trabalho, argumentando que, em um contexto de alto desemprego, a capacidade de negociação dos trabalhadores estaria fragilizada.

Com base na análise do contexto histórico e dos princípios fundamentais da Reforma Trabalhista de 2017, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das principais inovações e suas implicações diretas.