Questão 95081 de Legislação Federal - PORTAL CONCURSOS 2025

Questão

ID 95081

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 10.336/2001 - Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente sobre a Importação e a Comercialização de Petróleo e Seus Derivados, Gás Natural e Seus Derivados, e Álcool Etílico Combustível (Cide), e Dá Outras Providências

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A intervenção do governo federal para encerrar a Greve dos Caminhoneiros de 2018 envolveu um pacote de medidas complexas, com impactos fiscais e regulatórios duradouros. Qual das seguintes medidas foi a peça central do acordo firmado entre o governo e representantes da categoria para encerrar a paralisação?

Alternativa A:
A privatização imediata da Petrobras para garantir o livre mercado e a concorrência na definição do preço dos combustíveis.
Alternativa B:
A criação de um programa de subsídio ao preço do óleo diesel, com o governo assumindo parte do custo, e a redução de tributos federais (CIDE e PIS/Cofins) sobre o combustível por um período determinado.
Alternativa C:
A estatização de toda a frota de caminhões do país, transformando os caminhoneiros autônomos em funcionários públicos com salários fixos.
Alternativa D:
A proibição da importação de combustíveis, forçando a Petrobras a utilizar apenas o petróleo nacional e, assim, controlar artificialmente os preços internos.

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Questão 95081

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