Questão 95051 de História - PORTAL CONCURSOS 2025

Questão

ID 95051

Disciplina: História

Assunto: Governo Michel Temer (2016-2018)

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O governo de Michel Temer (2016-2018), iniciado após o controverso processo de impeachment de Dilma Rousseff, foi marcado por uma agenda de reformas econômicas de viés liberal, sob o argumento da necessidade de reequilibrar as contas públicas e recuperar a confiança dos investidores. A principal peça dessa agenda foi a Emenda Constitucional nº 95, conhecida como PEC do Teto de Gastos, que estabeleceu um limite para o crescimento das despesas primárias da União por 20 anos, corrigido apenas pela inflação do ano anterior. Críticos da medida argumentaram que ela representaria um congelamento de investimentos em áreas sociais essenciais, como saúde e educação, precarizando serviços a longo prazo. Defensores, por outro lado, a viam como o único caminho para a estabilização fiscal e o controle da dívida pública crescente.

Considerando o contexto da política fiscal do governo Temer e os debates em torno da EC 95, assinale a alternativa que analisa corretamente seus mecanismos e implicações.

Alternativa A:
A EC 95 determinava que, em caso de descumprimento do teto de gastos, o governo ficaria autorizado a criar novos impostos e a realizar concursos públicos emergenciais para suprir a defasagem de pessoal em áreas críticas.
Alternativa B:
A base de cálculo para o limite de gastos estabelecido pela EC 95 foi a despesa primária do ano de 2016, reajustada anualmente exclusivamente pela variação do Produto Interno Bruto (PIB), visando atrelar o crescimento do Estado ao da economia.
Alternativa C:
A reforma previa uma revisão do mecanismo do teto após 10 anos de vigência, momento em que o Presidente da República poderia, por meio de lei complementar, alterar o índice de correção, adaptando-o a novas realidades econômicas.
Alternativa D:
Entre as sanções previstas para o poder ou órgão que descumprisse o teto individualizado, estavam a proibição de conceder reajuste salarial a servidores públicos e a vedação à contratação de pessoal, exceto para reposição de vacâncias em áreas específicas.
Alternativa E:
A EC 95 excetuava do teto os gastos com saúde e educação, permitindo que os pisos constitucionais para essas áreas continuassem a crescer com base na variação da receita corrente líquida, protegendo-as de qualquer congelamento.

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