Questão 950463

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 950463

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Participação e Controle Social

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Campinas

Considerando que as conferências e os conselhos de saúde são os principais espaços para o exercício da participação e do controle social sobre a implementação da política de saúde em todas as esferas de governo, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
As Conferências de Saúde são realizadas anualmente pelos Conselhos de Saúde, com o objetivo de avaliar e aprovar os Relatórios Anuais de Gestão.
Alternativa B:
Os Conselhos de Saúde são responsáveis por pactuar as etapas do processo e os prazos do planejamento nas três esferas de gestão, em consonância com as diretrizes, os objetivos e as metas aprovadas nas Conferências de Saúde.
Alternativa C:
As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde têm sua organização e suas normas de funcionamento definidas pelo Poder Legislativo.
Alternativa D:
Os Estados e Municípios precisam comprovar o funcionamento dos Conselhos e das Conferências de Saúde para receberem recursos financeiros do Ministério da Saúde.
Alternativa E:
Nos Conselhos e nas Conferências de Saúde, a sociedade é representada por diferentes segmentos sociais, incluindo governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.

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