Questão 95044

O pedido de impeachment, após ser aceito pelo Presidente da Câmara, foi diretamente submetido ao Plenário da casa, onde necessitava de maioria simples para ser aprovado.

A comissão especial do impeachment na Câmara dos Deputados tinha poder terminativo, ou seja, sua decisão pela admissibilidade do processo era final e não precisava ser votada pelo Plenário.

Após a aprovação da admissibilidade do processo por 2/3 do Plenário da Câmara dos Deputados, a presidente foi imediatamente afastada de suas funções, e o vice-presidente assumiu interinamente.

No Senado Federal, o processo foi dividido em duas fases: a de pronúncia, onde se decidia por maioria simples se a acusação era procedente, e a de julgamento, que exigia o voto de 2/3 dos senadores para a condenação.

O Supremo Tribunal Federal (STF) atuou como instância recursal final, podendo reverter a decisão do Senado e reconduzir a presidente ao cargo, caso constatasse vício processual.