Questão 950316 de Direito Sanitário e Saúde - VUNESP 2025

Questão

ID 950316

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Comissões Intergestores (CIT, CIB e CIR)

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Campinas

As Comissões Intergestores são instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do Sistema Único de Saúde. Elas pactuarão a organização e o funcionamento das ações e serviços de saúde integrados em redes de atenção à saúde.

Assinale a alternativa que associa corretamente a comissão e seu âmbito de atuação.

Alternativa A:
A Comissão Intergestores Bipartite – CIB, no âmbito da União, vinculada ao Ministério da Saúde para efeitos administrativos e operacionais.
Alternativa B:
A Comissão Intergestores Tripartite – CIT, no âmbito do Estado, vinculada à Secretaria Estadual de Saúde para efeitos administrativos e operacionais.
Alternativa C:
A Comissão Intergestores Regional – CIR, no âmbito regional, vinculada à Secretaria Estadual de Saúde para efeitos administrativos e operacionais, devendo observar as diretrizes da Comissão Intergestores Bipartite – CIB.
Alternativa D:
A Comissão Intergestores Estadual – CIE, no âmbito da Federação, vinculada ao Ministério da Agricultura para efeitos administrativos e operacionais, respeitando diretrizes da Comissão Intergestores Tripartite – CIT.
Alternativa E:
A Comissão Intergestores Nacional – CIN, no âmbito do Município, vinculada à Secretaria Estadual de Vigilância Sanitária para efeitos administrativos e operacionais, respeitando diretrizes da Comissão Intergestores Regional – CIR.

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