Questão 95013

O Programa Fome Zero, lançado em 2003 durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, representou um marco nas políticas de segurança alimentar e nutricional no Brasil. Concebido a partir de um amplo diagnóstico sobre a fome e a miséria, o programa não se resumia a uma única ação, mas a um conjunto articulado de políticas públicas que visavam garantir o direito humano à alimentação adequada. Sua arquitetura complexa envolvia desde a transferência de renda, como o Cartão Alimentação, até ações estruturais, como o fortalecimento da agricultura familiar (via PAA e PNAE), a construção de cisternas no semiárido e a criação de restaurantes populares. Essa abordagem multifacetada foi inspirada em experiências anteriores e debates acadêmicos, notadamente os trabalhos de Josué de Castro, e buscava superar a visão puramente assistencialista, atacando as causas estruturais da insegurança alimentar. Contudo, sua implementação enfrentou desafios significativos, incluindo a complexa articulação interministerial e a posterior decisão política de unificar e priorizar as ações de transferência de renda no âmbito do Programa Bolsa Família, o que gerou debates sobre a perda da sua abrangência original.

Considerando a concepção e os desdobramentos históricos do Programa Fome Zero, analise as afirmativas a seguir:

I. A concepção original do Fome Zero, coordenada pelo CONSEA, privilegiava uma abordagem integrada e multidimensional, que ia além da simples transferência de renda, diferenciando-se de programas focais que o sucederam em proeminência, como o Bolsa Família, que concentrou os esforços no componente monetário.

II. O sucesso imediato e a simplicidade operacional do Cartão Alimentação, um dos eixos do Fome Zero, foram determinantes para a decisão de fundi-lo com outros programas de transferência de renda, criando o Bolsa Família, o que representou uma otimização e fortalecimento da estratégia inicial do Fome Zero.

III. Programas como o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) e o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), embora fortalecidos no âmbito do Fome Zero, são exemplos de políticas que perderam completamente sua relevância estratégica com a ascensão do Bolsa Família, sendo progressivamente descontinuados.

Está correto o que se afirma em: