Questão 950074

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 950074

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Irredutibilidade dos Vencimentos e Subsídios

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Campinas

A Constituição Federal estabelece que

Alternativa A:
nutricionistas e terapeutas ocupacionais podem acumular até dois cargos públicos remunerados, desde que haja compatibilidade de horários.
Alternativa B:
o subsídio e os vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos são sempre irredutíveis.
Alternativa C:
os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei e vedados aos estrangeiros.
Alternativa D:
é garantido ao servidor público civil e militar o direito à greve e à livre associação sindical.
Alternativa E:
o prazo de validade do concurso público é de até dois anos, prorrogável pelo período de mais um ano.