Questão 950072

O acesso à tecnologia assistiva, apesar de não ser um direito humano fundamental, é uma obrigação legal para todos os países que aderiram à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que não inclui o Brasil; e um pré-requisito para que se atinja, de forma completa e equitativa, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas.

A tecnologia assistiva pode mudar as vidas das pessoas que precisam dela, e o acesso à tecnologia assistiva, apesar de não ser um direito humano fundamental mostra-se cada vez mais necessário, pois há um aumento, ainda que gradual, da quantidade de pessoas que precisam utilizar produtos assistivos ou sistemas e serviços relacionados, à medida que as populações envelhecem em todo o mundo e a prevalência das doenças não-transmissíveis cresce lentamente.

Todos podem se beneficiar da tecnologia assistiva ao longo da vida, especialmente as pessoas com deficiência, idosos e pessoas com doenças crônicas e/ou declínio funcional gradual; não incluindo aquelas com problemas de saúde mental ou as afetadas por crises humanitárias.

Prover tecnologia assistiva no âmbito da cobertura universal de saúde, especialmente no nível dos cuidados de saúde primários, pode reduzir os custos do sistema de saúde ao melhorar os resultados de saúde, prevenir condições de saúde secundárias e incorrer em menos custos relacionados a cuidadores e cuidados de longo prazo.

O acesso equitativo à tecnologia assistiva representa um desafio superado na medida em que mais de 90% daqueles que precisam têm acesso a ela.