Questão 95005

O processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, concluído em agosto de 2016, foi um dos eventos mais controversos e polarizadores da história republicana brasileira. A denúncia que fundamentou o processo no Congresso Nacional foi elaborada pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal. Embora o debate público envolvesse uma ampla gama de críticas ao governo, incluindo a crise econômica e as investigações da Operação Lava Jato, o processo de impeachment, por sua natureza jurídica, precisou se ater a acusações específicas de crime de responsabilidade, conforme previsto na Constituição Federal e na Lei nº 1.079/1950.

Assinale a alternativa que aponta corretamente os fundamentos jurídicos que constaram na acusação formal aceita pela Câmara dos Deputados e levaram à condenação da presidente no Senado Federal.