Questão 95002

Sancionado em 2014 durante o governo de Dilma Rousseff, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) é considerado uma legislação de vanguarda mundial para a regulação do uso da internet. A lei estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da rede no Brasil. Qual dos seguintes princípios é a base fundamental do Marco Civil e assegura que os provedores de conexão tratem todos os dados que trafegam na rede de forma isonômica, sem distinção por conteúdo, origem, destino ou serviço?