Questão 949990

Direito Sanitário e Saúde · 2023

Questão

ID 949990

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Da Gestão Financeira - Art. 33 a 35

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Campinas

Assinale a alternativa correta sobre o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Alternativa A:
O Ministério da Saúde em conjunto com o Ministério da Fazenda acompanhará a conformidade da aplicação dos recursos repassados aos Estados e Municípios.
Alternativa B:
As receitas geradas no âmbito do SUS serão creditadas diretamente em contas do Tesouro Nacional.
Alternativa C:
As ações de saneamento executadas supletivamente pelo SUS serão financiadas por recursos tarifários repassados pela União para as ações de saúde.
Alternativa D:
Constatada a malversação, desvio ou não aplicação dos recursos, cabe ao Ministério da Saúde e Ministério do Planejamento aplicarem as medidas previstas em lei.
Alternativa E:
Os recursos financeiros do SUS são depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde.