Questão 949966

Direito Sanitário e Saúde · 2023

Questão

ID 949966

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Campinas

De acordo com a Lei n^o 8.142/92, a respeito da natureza, constituição e funcionamento da Conferência de Saúde e do Conselho de Saúde, é correto afirmar que

Alternativa A:
a Conferência da Saúde reunir-se-á a cada quatro anos para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde.
Alternativa B:
o Conselho de Saúde deve se reunir anualmente, atuando no controle da execução da política de saúde, excetuados os aspectos econômicos e financeiros.
Alternativa C:
o Conselho de Saúde será composto pelos Secretários de Saúde dos Estados.
Alternativa D:
as normas definindo a sua organização e funcionamento serão fixadas pelo Ministro da Saúde.
Alternativa E:
os usuários do serviço de saúde contarão com um representante no Conselho de Saúde, a ser indicado por órgão de defesa dos consumidores.

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