Questão 949957

Direito Sanitário e Saúde · 2023

Questão

ID 949957

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Disposições Gerais - Arts. 2º e 3º

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Campinas

Com base na Lei n^o 8.080/90, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar que

Alternativa A:
o acesso aos serviços de saúde é reservado aos comprovadamente hipossuficientes.
Alternativa B:
a saúde é direito fundamental do ser humano e compete exclusivamente ao Estado garanti-lo.
Alternativa C:
os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País.
Alternativa D:
a iniciativa privada não pode participar do Sistema Único de Saúde, que será integrado por entidades governamentais.
Alternativa E:
não integra o campo de atuação do SUS a colaboração na proteção do meio ambiente.