Questão 949936

Direito Sanitário e Saúde · 2023

Questão

ID 949936

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Da Participação Complementar - Art. 24 a 26

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Campinas

Sobre a participação da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde (SUS) é correto afirmar, com base na Lei n^o 8.080/1990, que

Alternativa A:
poderá ocorrer em caráter complementar ao desempenhado pelos serviços públicos de saúde.
Alternativa B:
se dá predominantemente no financiamento do sistema por intermédio de doações e legados aos fundos nacional, estaduais e municipais de saúde.
Alternativa C:
terá papel central na coordenação e no planejamento das ações do sistema, valendo-se de sua capilaridade e eficiência.
Alternativa D:
ocorrerá sempre por intermédio de sociedades constituídas na forma de sociedades anônimas sem fins lucrativos.
Alternativa E:
contradiz o princípio legal de centralização político-administrativa na organização dos serviços.