Questão
ID 949920Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 12.852/2013 - Estatuto da Juventude
Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Campinas
O aumento da violência criminal e institucional, especialmente nas grandes metrópoles brasileiras e contra adolescentes e jovens, é reconhecido como uma realidade, tanto pelas estatísticas oficiais quanto por estudiosos preocupados em compreender as suas causas e tecer análises com o objetivo de contribuir para dissecar toda a sua complexidade. De acordo com o artigo 38 do Estatuto da Juventude, as políticas de segurança pública voltadas para os jovens deverão articular ações dos entes federativos e não governamentais. Uma das diretrizes dessas ações definidas no inciso V do referido artigo é que, considerando as especificidades da condição juvenil, se promova o acesso efetivo dos jovens