Questão 949918

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 949918

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Assistência Social (Arts. 203 e 204 da CF/88)

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Campinas

Sobre a organização das ações na área de assistência social, é correto afirmar, com base na Constituição Federal, que

Alternativa A:
a coordenação e as normas gerais cabem à esfera estadual e a execução dos respectivos programas à esfera municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social.
Alternativa B:
é vedada a participação de entidades beneficentes e de assistência social na execução dos programas da área.
Alternativa C:
a coordenação e as normas gerais cabem à esfera municipal e a execução dos respectivos programas, às entidades beneficentes e de assistência social.
Alternativa D:
a coordenação e as normas gerais cabem à esfera federal e a coordenação e a execução dos respectivos programas, às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social.
Alternativa E:
a coordenação e as normas gerais cabem às entidades beneficentes e de assistência social e a execução dos respectivos programas, à esfera municipal, bem como à esfera estadual.