Questão 949632 de Direito Sanitário e Saúde - VUNESP 2022

Questão

ID 949632

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: RDC nº 51, de 6 de outubro de 2011 - Dispõe sobre os requisitos mínimos para a análise, avaliação e aprovação dos projetos físicos de estabelecimentos de saúde no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e dá outras providências.

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Campinas

Segundo a Resolução – RDC n^o 51/2011, da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) do Ministério da Saúde, o parecer das autoridades sanitárias, após avaliação do Projeto Básico de Arquitetura (PBA), deve conter

Alternativa A:
a descrição do objeto de análise com uma avaliação do PBA quanto à adequação das atividades propostas pelo EAS, à funcionalidade do edifício, ao dimensionamento dos ambientes, às instalações ordinárias e especiais e à especificação básica dos materiais.
Alternativa B:
com detalhamento, análises dos setores da saúde, da assistência social e do meio ambiente sobre os impactos sociais e ambientais previstos pelo EAS.
Alternativa C:
uma análise dos impactos do EAS sobre o meio ambiente, incluindo eventuais emissões de substâncias que possam contaminar o ar, as águas e o solo, além de possíveis repercussões sobre a saúde dos trabalhadores.
Alternativa D:
uma análise não conclusiva, mas detalhada, do PBA, identificando os problemas existentes de forma descritiva e solicitando as alterações ou complementações necessárias para a correção.
Alternativa E:
uma análise detalhada do PBA, e o parecer deve ser assinado, em conjunto, por um arquiteto, um engenheiro civil, um ergonomista e um profissional de saúde.

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