Questão 949631 de Direito Sanitário e Saúde - VUNESP 2022

Questão

ID 949631

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Sistema de Notificações em Vigilância Sanitária - Notivisa

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Campinas

Assinale a alternativa correta sobre a notificação de agravos e eventos de saúde pública.

Alternativa A:
A notificação compulsória imediata deve ser realizada pelo profissional de saúde ou responsável pelo serviço assistencial que prestar o primeiro atendimento ao paciente, em até 24 (vinte e quatro) horas desse atendimento, pelo meio mais rápido disponível.
Alternativa B:
A notificação compulsória é obrigatória para os médicos, outros profissionais de saúde ou responsáveis pelos serviços públicos e privados de saúde, que prestam assistência ao paciente, logo após a confirmação diagnóstica.
Alternativa C:
A comunicação de doença, agravo ou evento de saúde pública de notificação compulsória é terminantemente proibida por cidadão que não seja profissional de saúde.
Alternativa D:
As autoridades de saúde deverão tornar públicas as informações pessoais integrantes da notificação compulsória que estejam sob sua responsabilidade.
Alternativa E:
A comunicação de doença, agravo ou evento de saúde pública de notificação compulsória à autoridade de saúde competente deverá ser realizada pelos responsáveis por estabelecimentos públicos educacionais, sendo facultativo ao setor privado.