Questão 949624 de Direito Sanitário e Saúde - VUNESP 2022

Questão

ID 949624

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: RDC nº 51, de 6 de outubro de 2011 - Dispõe sobre os requisitos mínimos para a análise, avaliação e aprovação dos projetos físicos de estabelecimentos de saúde no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e dá outras providências.

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Campinas

Assinale a alternativa correta referente à Resolução – RDC n^o51/2011, da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) do Ministério da Saúde.

Alternativa A:
A Resolução se aplica aos projetos físicos de todos os estabelecimentos assistenciais de saúde (EAS) no país, sejam eles públicos ou privados, excluídos os militares.
Alternativa B:
Para a execução de qualquer obra nova, de reforma ou de ampliação de estabelecimento assistencial de saúde (EAS), são exigidas a avaliação do projeto físico em questão e a fiscalização pela ANVISA.
Alternativa C:
O objetivo da Resolução é de estabelecer os requisitos para a análise, avaliação e aprovação dos projetos físicos de estabelecimentos de saúde a serem avaliados pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
Alternativa D:
A avaliação de projetos físicos de EAS exige a planta física do estabelecimento de saúde e a análise ergonômica do trabalho.
Alternativa E:
No término da execução da obra do EAS, a Vigilância Sanitária deverá fazer a inspecção no local para verificar a conformidade do construído com o projeto aprovado anteriormente, e a equipe de inspeção deve contar sempre com um profissional de saúde.

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