Questão 949618 de Direito Constitucional - VUNESP 2022

Questão

ID 949618

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos e Garantias de Natureza Penal e Processual Penal

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Campinas

Determinado hospital foi alvo de operação policial após suspeita de desvios de recursos públicos, por meio da aquisição de instrumentos médicos superfaturados e contratação sem licitação de empresa especializada em engenharia clínica. O diretor do hospital alegou à autoridade policial que os instrumentos eram importados, o que supostamente justificariam os altos custos e a contratação de mão de obra especializada. Considerando as disposições constitucionais, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O hospital, enquanto pessoa jurídica que adquiriu o material, responde por eventuais irregularidades, sem repercussões criminais para seus dirigentes.
Alternativa B:
Os envolvidos no caso devem ser investigados, porém somente podem ser considerados como culpados após o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
Alternativa C:
O diretor do hospital pode ser submetido previamente a juízo de exceção para determinar seu afastamento do cargo.
Alternativa D:
O diretor do hospital, assim como outros envolvidos, deve ser submetido a julgamento pelo tribunal do júri.
Alternativa E:
A autoridade policial deve encerrar a investigação, mesmo sem concluí-la, haja vista que a prática não é criminosa porque já foi devidamente justificada.

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Questão 949618

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