Questão 94957

O Acordo de Paris, assim como Kyoto, impõe metas de redução de emissões legalmente vinculantes para os países desenvolvidos e voluntárias para os países em desenvolvimento, mantendo a distinção rígida do Anexo I.

A principal inovação do Acordo de Paris foi a criação das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), onde todas as partes (desenvolvidas e em desenvolvimento) estabelecem suas próprias metas de emissão, abandonando a abordagem prescritiva de Kyoto.

O Protocolo de Kyoto foi mais abrangente, pois incluía mecanismos de sanção econômica para os países que não cumprissem suas metas, um elemento que foi removido no Acordo de Paris para facilitar a adesão dos EUA e da China.

Ambos os tratados se concentram exclusivamente na mitigação (redução de emissões), deixando as questões de adaptação e financiamento climático para serem tratadas por outros instrumentos da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC).

O Acordo de Paris manteve os Mecanismos de Flexibilização de Kyoto, especialmente o MDL, como principal ferramenta para o mercado de carbono, sem alterações significativas em sua estrutura operacional.