Questão 94950

O Protocolo de Kyoto, adotado em 1997 e entrando em vigor em 2005, representou um marco histórico nas negociações climáticas internacionais ao ser o primeiro instrumento legalmente vinculante a estabelecer metas quantitativas de redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) para um grupo específico de nações. Sua arquitetura foi fundamentada no princípio das 'responsabilidades comuns, porém diferenciadas', reconhecendo que os países desenvolvidos, listados no Anexo I do tratado, possuíam uma responsabilidade histórica maior pela concentração de GEE na atmosfera. Para alcançar as metas de forma custo-efetiva, o protocolo introduziu mecanismos de flexibilização inovadores, como o Comércio de Emissões, a Implementação Conjunta e o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL).

Considerando a complexa estrutura e os desdobramentos históricos do Protocolo de Kyoto, analise as afirmativas a seguir:

I. O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) foi concebido exclusivamente para projetos entre países do Anexo I, permitindo que uma nação com alto custo de mitigação investisse em projetos de redução de emissões em outra nação do mesmo anexo, onde os custos fossem menores, gerando Unidades de Redução de Emissão (UREs).

II. A não ratificação do Protocolo pelos Estados Unidos, à época o maior emissor mundial, e a ausência de metas de redução para grandes economias emergentes como China e Índia no primeiro período de compromisso, são apontadas como as principais fragilidades estruturais que limitaram severamente o impacto global do tratado na mitigação das mudanças climáticas.

III. O primeiro período de compromisso do Protocolo (2008-2012) estabeleceu uma meta agregada de redução de emissões de GEE para os países do Anexo I de, em média, 5,2% abaixo dos níveis de 1990. A entrada em vigor do tratado dependia da ratificação por, no mínimo, 55 Partes da Convenção, que juntas representassem pelo menos 55% do total das emissões de dióxido de carbono de 1990 dos países do Anexo I.

Está correto o que se afirma em: