Questão 948583

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 948583

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Da Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso (Artigos 226 a 230 da CF)

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Campinas


De acordo com o Artigo 227 da Constituição Federal de 1988 (Redação dada pela Emenda Constitucional n° 65, de 2010), é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Assinale a alternativa a seguir que corretamente aponta para um dos aspectos assegurados quanto ao direito à proteção especial disposto em seu § 3°.

Alternativas da questão 948583
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