Questão 948546

encontra amparo legal na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n^o 9.394/1996), pois seu artigo 62 determina que o Ensino Fundamental será preferencialmente presencial, subsidiariamente fazendo uso de recursos e tecnologias de educação a distância.

não encontra amparo legal na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n^o 9.394/1996), pois seu artigo 32 determina que o Ensino Fundamental será presencial, sendo o ensino a distância utilizado como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais.

não encontra amparo legal na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n^o 9.394/1996), pois seu artigo 32 determina que o Ensino Fundamental será obrigatoriamente presencial, devendo o ensino a distância, quando utilizado em situações emergenciais, ser alvo de reposição equivalente.

encontra amparo legal na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n^o 9.394/1996), pois seu artigo 15 assegura às unidades escolares públicas de educação básica autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira, prevendo prerrogativa das unidades na definição da modalidade de ensino a ser ministrada (presencial ou a distância).

encontra amparo legal na legislação educacional brasileira, uma vez que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n^o 9.394/1996), instrumento jurídico fundamental na definição das bases e funcionamento das unidades escolares, não inclui previsão quanto à modalidade educacional (presencial ou a distância) em exercício no Ensino Fundamental.