Questão 948489

Direito Sanitário e Saúde · 2022

Questão

ID 948489

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena - Art. 19-A ao 19-H

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Campinas

Assinale a alternativa que transcreve uma alteração da Lei nº 8.080/90 incluída pela Lei nº 14.021, de 2020.

Alternativa A:
Deverá ser garantida a inclusão dos povos indígenas nos planos emergenciais para atendimento dos pacientes graves das Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde, explicitados os fluxos e as referências para o atendimento em tempo oportuno.
Alternativa B:
O atendimento de saúde ou de assistência social na rede pública pode ser negado às populações indígenas por falta de documentação.
Alternativa C:
A articulação das políticas e programas a cargo das comissões intersetoriais abrangerá apenas as atividades de vigilância sanitária e farmacoepidemiologia.
Alternativa D:
É vetada a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde em qualquer situação.
Alternativa E:
Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), poderão ser exercidos em regime de tempo parcial.