Questão 948438

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 948438

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Campinas

Um turista estrangeiro sofreu acidente automobilístico em cidade do interior brasileiro. Em virtude da gravidade dos ferimentos, foi transportado, de UTI aérea, para hospital público da capital do Estado, que possuía estrutura adequada para tratá-lo. Considerando a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Por não ser brasileiro, o turista deve reembolsar o Sistema Único de Saúde por todas as despesas com seu tratamento no hospital da capital.
Alternativa B:
Independentemente de sua nacionalidade, o turista deve reembolsar, assim como qualquer brasileiro com condições financeiras, o transporte via UTI aérea.
Alternativa C:
Independentemente de sua nacionalidade, o turista deve receber atendimento integral no Sistema Único de Saúde, sem qualquer contraprestação ao governo brasileiro.
Alternativa D:
O turista deve reembolsar o Sistema Único de Saúde com relação a todas as despesas médicas, sob pena de responsabilização civil.
Alternativa E:
Por não ser brasileiro, o turista deve reembolsar o Sistema Único de Saúde somente com relação à UTI aérea, em razão de seu alto custo.

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