Questão 948332

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 948332

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo X - da Extinção da Concessão

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de Campinas

Uma empresa concessionária de serviço público, transporte rodoviário, está em processo de renovação da concessão com o Município de Campinas. Durante o período do contrato, a empresa foi reiteradamente autuada por emissão de poluente em desacordo com a legislação. O contrato de concessão

Alternativa A:
poderá ser renovado.
Alternativa B:
poderá ser renovado desde que a empresa concessionária firme um termo de ajustamento de conduta com o Município pelo qual se compromete a respeitar a legislação sobre emissão de poluentes.
Alternativa C:
poderá ser renovado desde que a empresa concessionária firme um termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público pelo qual se compromete a respeitar a legislação sobre emissão de poluentes.
Alternativa D:
poderá ser renovado com cláusula resolutiva expressa pela qual se estabelece um prazo de 02 anos para a empresa regularizar a sua frota.
Alternativa E:
não poderá ser renovado.

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