Questão
ID 948319Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Licenciamento e Licença Ambiental
Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de Campinas
Representante de empreendimento imobiliário potencialmente causador de significativo impacto ambiental a ser instalado no município ingressa com pedido de licenciamento. Diante do pedido, o órgão ambiental municipal estabelece medidas visando evitar ou mitigar os impactos ambientais, dentre elas: