Questão 948267

Legislação Federal · 2016

Questão

ID 948267

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo II - das Entidades de Atendimento ao Idoso

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de Campinas

Em uma visita de supervisão técnica a uma Instituição de Longa Permanência para Idosos − ILPI, o Assistente Social, é informado por um idoso, que a instituição, sem fins lucrativos e conveniada com a Prefeitura, lhe faz uma cobrança de participação no custeio. Esta cobrança de participação no custeio

Alternativa A:
é indevida, pois o serviço está conveniado com a Prefeitura, sendo um serviço da proteção social especial de alta complexidade.
Alternativa B:
é indevida, pois o serviço além de ser conveniado com a Prefeitura, é fiscalizado também pela ANVISA.
Alternativa C:
não pode exceder 70% de qualquer benefício previdenciário ou de assistência social, incluindo-se o BPC, percebido pelo idoso, devendo constar a sua anuência no contrato de prestação de serviço.
Alternativa D:
só pode ser realizada em espécie, ou seja, na cobrança de uma cesta básica.
Alternativa E:
não pode ultrapassar 30% do valor do salário mínimo vigente, caso o idoso tenha algum benefício previdenciário ou da assistência social, o Benefício de Prestação Continuada − BPC.

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