Questão 948257

Direito Sanitário e Saúde · 2016

Questão

ID 948257

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Das Atribuições Comuns - Art. 15

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de Campinas


O trabalho do Assistente Social nas várias instâncias da Política Pública de Saúde, é importante para que se saiba as devidas competências e atribuições de cada instância de governo, e possa, inclusive, orientar os usuários dos serviços frente aos seus direitos.

Competência

Responsabilidade Legal

1. Direção Nacional dos SUS.

2. Direção Estadual do SUS.

3. Direção Municipal do SUS.

( ) Coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de: a) vigilância epidemiológica; b) vigilância sanitária; c) alimentação e nutrição; e d) saúde do trabalhador.

( ) Definir e coordenar os sistemas de: a) redes integradas de assistência de alta complexidade; b) rede de laboratórios de saúde pública; c) vigilância epidemiológica; e d) vigilância sanitária.

( ) Normatizar complementarmente as ações e serviços públicos de saúde no seu âmbito de atuação.

( ) Promover articulação com os órgãos educacionais e de fiscalização do exercício profissional, bem como com entidades representativas de formação de recursos humanos na área de saúde.

( ) Participar das ações de controle e avaliação das condições e dos ambientes de trabalho.

( ) Gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros.

A correta relação entre a competência e a responsabilidade legal é:

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