Questão 948251 de Legislação Federal - FCC 2016

Questão

ID 948251

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 13.431/2017 - Estabelece o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência e Altera a Lei no 8.069, de 13 de Julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de Campinas

Na intersetorialidade das políticas sociais públicas, na articulação e no trabalho em rede, tem-se no Sistema de Garantia de Direitos das Crianças e dos Adolescentes − SGD um exemplo concreto da articulação e integração das instâncias públicas governamentais e da sociedade civil, na aplicação de instrumentos normativos e no funcionamento dos mecanismos de promoção, defesa e controle para a efetivação dos direitos da criança e do adolescente, nos níveis Federal, Estadual, Distrital e Municipal. O SGD está distribuído nos eixos estratégicos:

Alternativa A:
defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes; promoção dos direitos humanos; e, controle da efetivação dos direitos humanos de crianças e de adolescentes.
Alternativa B:
instituição dos direitos das crianças e dos adolescentes; comunicação e disseminação dos direitos; e, interesse superior da criança e do adolescente.
Alternativa C:
proteção integral e prioridade absoluta; responsabilização; e, interesse superior da criança e do adolescente.
Alternativa D:
comunicação e disseminação dos direitos; interesse superior da criança e do adolescente; e, defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes.
Alternativa E:
promoção dos direitos humanos; controle da efetivação dos direitos humanos de crianças e de adolescentes; e, comunicação e disseminação dos direitos.

Estatísticas Cadernos

Questão 948251

Continue estudando na plataforma