Questão
ID 948011Disciplina: Pedagogia
Assunto: Da Organização da Educação Nacional
Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de Campinas
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases (Lei no 9.394/96), o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia, dentre outras, de