Questão 947930

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 947930

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Imprescritibilidade

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de Campinas

Caio estabeleceu-se, com animus domini, em praça pública abandonada pelo Município. Decorridos mais de 20 anos, sem oposição das pessoas que frequentavam o local, requereu fosse declarada usucapida a área. Tal praça constitui bem

Alternativa A:
de uso comum do povo, suscetível de usucapião, em caso de abandono pelo poder público.
Alternativa B:
de uso especial, insuscetível de usucapião, assim como os de uso comum do povo e os dominicais.
Alternativa C:
dominical, suscetível de usucapião, ainda que conserve tal qualificação.
Alternativa D:
de uso comum do povo, insuscetível de usucapião, diferentemente dos bens de uso especial e dos dominicais.
Alternativa E:
de uso comum do povo, insuscetível de usucapião, assim como os de uso especial e os dominicais.

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