Questão 947920

Direito Tributário · 2016

Questão

ID 947920

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Domicílio Tributário

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de Campinas

É correto afirmar que a regra vigente no Direito Tributário brasileiro é a do domicílio

Alternativa A:
de eleição ou legal dependendo do tributo, ou seja, para taxas e contribuições é o domicílio legal da ocorrência do fato gerador e para impostos é o domicílio eleito pelo sujeito passivo.
Alternativa B:
legal, que, para pessoa natural, é o lugar onde estabelece sua residência com ânimo definitivo.
Alternativa C:
legal, ou seja, aquele definido em lei como sendo o lugar do fato gerador.
Alternativa D:
de eleição, salvo se este domicílio impossibilitar ou dificultar a arrecadação ou fiscalização do tributo, hipótese em que será o local da situação dos bens ou da ocorrência do fato gerador.
Alternativa E:
de eleição, salvo se houver dificuldade do Fisco para fiscalizar ou arrecadar os tributos, hipótese em que será aplicado como domicílio tributário o domicílio civil.