Questão 94779

Lincoln argumentava que a Constituição concedia ao Congresso, e não ao Presidente, o poder de suspender o 'habeas corpus', mas agiu unilateralmente devido à inércia do legislativo; Taney concordou que o poder era do Congresso e ordenou a libertação de Merryman, mas o executivo ignorou a decisão.

Lincoln defendia que, em tempos de rebelião, a cláusula de suspensão na Constituição se tornava uma prerrogativa do Presidente como Comandante-em-Chefe para garantir a segurança pública; Taney decidiu que apenas o Congresso poderia suspender o 'writ', declarando a ação de Lincoln inconstitucional, ordem que foi ignorada pelo exército.

Lincoln baseou sua ação em uma nova lei aprovada pelo Congresso em 1861, que lhe delegava explicitamente o poder de suspender o 'habeas corpus'; Taney considerou a lei inconstitucional, estabelecendo um conflito direto entre os três poderes.

Lincoln justificou a suspensão como uma medida temporária aplicável apenas a espiões confederados capturados, e não a cidadãos americanos; Taney expandiu a decisão, argumentando que nem o Presidente nem o Congresso poderiam suspender o 'habeas corpus' sob qualquer circunstância.