Questão 947750

o direito universal à Saúde e o dever do Estado, acabando com discriminações existentes entre segurado/ não segurado, rural/urbano.

a constituição do Sistema Único de Saúde, mas sem integrar todos os serviços públicos em uma rede hierarquizada, regionalizada, descentralizada e de atendimento integral.

a participação do setor privado no sistema de saúde foi incentivada, não sendo vedada a destinação de recursos públicos para subvenção às instituições com fins lucrativos.

a autorização da comercialização de sangue e seus derivados.

os contratos com entidades privadas prestadoras de serviços far-se-ão mediante contrato de direito público, garantindo que o Estado não possa intervir nas entidades que não estiverem seguindo os termos contratuais.