Questão 94758

O Código de Hamurabi, um dos mais antigos conjuntos de leis escritas já encontrados, é frequentemente sintetizado pelo princípio do 'olho por olho, dente por dente' (Lei de Talião). No entanto, uma análise aprofundada de seus 282 artigos revela uma complexa estrutura social e jurídica que ia muito além da simples retaliação simétrica. O código diferenciava as punições com base na classe social dos envolvidos (awilum, mushkenum e wardum), regulava extensivamente questões comerciais, contratuais, familiares e de propriedade, e estabelecia responsabilidades profissionais, como no caso de médicos ou construtores cujos erros resultassem em danos. A aplicação da lei, portanto, não era uniforme, mas um reflexo direto da hierarquia e dos valores da sociedade babilônica do Primeiro Império.

Com base na análise do texto e no conhecimento aprofundado sobre a sociedade babilônica sob o reinado de Hamurabi, julgue os itens a seguir:

I. O princípio da Lei de Talião não era aplicado de forma universal e isonômica em toda a sociedade babilônica, significando que a punição para um mesmo crime não era idêntica, independentemente da classe social do agressor ou da vítima.

II. O Código de Hamurabi pode ser considerado um precursor do direito privado, uma vez que dedicava uma quantidade significativa de seus dispositivos à regulação de atividades econômicas como empréstimos a juros, contratos de aluguel e parcerias comerciais, demonstrando uma economia monetarizada e complexa.

III. A centralização do poder na figura do rei Hamurabi, manifestada através da imposição de um código legal unificado para todo o império, tinha como um de seus objetivos principais a legitimação divina de seu governo e a subjugação de tradições jurídicas locais, visando a coesão territorial e administrativa.

Está correto o que se afirma em: