Questão 947574

Direito Financeiro · 2019

Questão

ID 947574

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Vigência do PPA

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Campinas

É característica do Plano Plurianual (PPA) da União:

Alternativa A:
ser encaminhado ao Poder Legislativa até 30 de junho do primeiro ano do mandato do Chefe do Poder Executivo.
Alternativa B:
impedir a interrupção da sessão legislativa, enquanto o Poder Legislativo não o aprovar.
Alternativa C:
ter vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato do Chefe do Poder Executivo subsequente.
Alternativa D:
ser devolvido para sanção do Poder Executivo até 31 de agosto do primeiro ano do mandato do Chefe do Poder Executivo.
Alternativa E:
estabelecer os prazos para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios elaborem seus respectivos planos plurianuais.