Questão 947528 de Direito Administrativo - VUNESP 2019

Questão

ID 947528

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Contratação Temporária

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Campinas

Um prefeito de um pequeno município paulista com larga experiência na área privada, mas recém-chegado no setor público, se deparou com uma situação de calamidade social e econômica local e que exigia uma ação de excepcional interesse público para reverter esse quadro. Nesse sentido, propôs ao seu Secretário de Gestão a contratação, por tempo determinado, de professores visitantes, com ampla experiência executiva, e especialistas em empreendedorismo e criação de novos negócios. O Secretário de Gestão gostou da ideia do prefeito, mas, por precaução, consultou o setor jurídico que indicou, com base na Constituição Federal de 1988:

Alternativa A:
Não se recomenda esse tipo de contratação, pois embora se trate de um caso excepcional, deve-se lançar um concurso público para provimento de novos cargos.
Alternativa B:
Reprovar esse tipo de contratação, por tempo determinado no setor público, pois não há amparo legal para isso.
Alternativa C:
No setor público é vedada a contratação por tempo determinado e, portanto, deve-se vetar a proposta do prefeito.
Alternativa D:
Aprovar esse tipo de contratação, por tempo determinado, dado que se trata de necessidade temporária de excepcional interesse público.
Alternativa E:
Aprovar esse tipo de contratação por tempo determinado, pois o prefeito foi eleito para solucionar os problemas relevantes da população.

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Questão 947528

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