Questão 947527

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 947527

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Cláusulas Abusivas

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Campinas

O Código de Defesa do Consumidor estabelece um rol de cláusulas contratuais reputadas objetivamente como abusivas, sendo certo que

Alternativa A:
reconhecida tal abusividade, dependendo da situação concreta, a cláusula será considerada nula ou anulável.
Alternativa B:
a nulidade de uma cláusula contratual abusiva não invalida o contrato, exceto quando de sua ausência, apesar dos esforços de integração, decorrer ônus excessivo a qualquer das partes.
Alternativa C:
se presume exagerada a cláusula que se mostre excessivamente onerosa para o consumidor ou fornecedor, considerando-se a natureza e o conteúdo do contrato.
Alternativa D:
é obrigatório ao PROCON requerer ao Ministério Público que ajuíze a competente ação para ser declarada a nulidade de cláusula contratual abusiva.
Alternativa E:
será anulável a cláusula que transfere responsabilidades a terceiro que não tenha participado da relação de consumo.