Questão
ID 947411Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Do Projeto de Loteamento
Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Campinas
Todo projeto de loteamento deve seguir seu ordenamento jurídico. Assinale a alternativa correta para a legislação federal que baliza projetos de loteamentos.