Questão 947331

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 947331

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Da Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso (Artigos 226 a 230 da CF)

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Campinas

Em relação à proteção constitucional da família, da criança, do adolescente e do idoso, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Para fins de proteção do Estado, não é reconhecida como comunidade familiar a relação de mãe solteira que adota um filho.
Alternativa B:
Aos maiores de 60 (sessenta) anos de idade, é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.
Alternativa C:
Como medida preventiva ao tráfico ilícito de menores, é vedada a adoção de criança brasileira por estrangeiros residentes no exterior.
Alternativa D:
A idade mínima para a admissão ao trabalho é de 12 (doze) anos completos para a condição de aprendiz e de 14 (catorze) anos completos para o trabalho normal, exceto o trabalho noturno.
Alternativa E:
Entende-se como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.