Questão 947208

Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

Proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa e culposa.

Remuneração do trabalho noturno em dobro em relação ao diurno.

Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos.

Garantia de salário, nunca inferior ao dobro mínimo, para os que percebem remuneração variável.