Questão 94714

O acordo estabeleceu uma moratória de 10 anos para o pagamento do principal e dos juros da dívida, além de conceder um novo empréstimo de 10 milhões de libras esterlinas, sem a necessidade de garantias reais por parte do governo brasileiro, confiando na futura produção de café.

O Funding Loan determinou a suspensão do pagamento dos juros da dívida por três anos e do principal por treze anos. Como contrapartida, o governo brasileiro deveria alienar as rendas da alfândega do Rio de Janeiro e de outros portos, além da Estrada de Ferro Central do Brasil, e se comprometer a uma política monetária contracionista, incluindo a incineração de papel-moeda.

A negociação resultou na total anistia dos juros da dívida externa acumulada, condicionada à adoção de uma política de valorização do café, com a compra de estoques excedentes pelo governo, financiada por um novo empréstimo junto aos banqueiros Rothschild.

O tratado previa a conversão da dívida externa em dívida interna, a ser paga em mil-réis, e a suspensão dos pagamentos por cinco anos. Em troca, o Brasil deveria abrir seu mercado para produtos industrializados britânicos com tarifas preferenciais e privatizar o Banco do Brasil.

O principal objetivo do Funding Loan era financiar a industrialização do país, oferecendo crédito subsidiado aos empresários nacionais. A suspensão temporária do pagamento da dívida externa foi uma medida secundária, e as garantias oferecidas se limitavam aos lucros futuros das novas indústrias.