Questão
ID 94709Disciplina: Direito Internacional
Assuntos: Delimitação Territorial, Tratados de Limites
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A consolidação do Acre como território brasileiro não se encerrou com o Tratado de Petrópolis. A região ainda era alvo de disputas fronteiriças, notadamente com o Peru, que também reivindicava partes do território. A diplomacia de Rio Branco novamente foi acionada para resolver essa pendência. Sobre a definição das fronteiras entre Brasil e Peru na região amazônica após a anexação do Acre, analise as afirmativas:
I. A disputa com o Peru foi resolvida por meio de um conflito armado de curta duração, conhecido como a Campanha do Alto Purus, no qual as forças brasileiras garantiram a posse definitiva da região.
II. A solução para o litígio fronteiriço com o Peru foi encaminhada por meio de um tratado de limites, assinado em 1909, que se baseou em grande parte no princípio do uti possidetis e em levantamentos cartográficos realizados por comissões mistas.
III. O Tratado de Petrópolis já estabelecia as fronteiras definitivas do novo território, inclusive com o Peru, não havendo necessidade de negociações posteriores com este país.
Está/Estão correta(s) a(s) afirmativa(s):