Questão 947048 de Direito Sanitário e Saúde - VUNESP 2019

Questão

ID 947048

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade)

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Campinas

Assinale a alternativa correta em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Alternativa A:
Os Estados e o Distrito Federal possuem secretarias específicas para a gestão de saúde e agem independentemente da gestão federal, que é realizada pelo Ministério da Saúde.
Alternativa B:
Os Conselhos e as Conferências de Saúde, que visam formular estratégias, controlar e avaliar a execução da política de saúde, não contemplam a participação popular ou da sociedade.
Alternativa C:
Um dos seus princípios, a universalização, pressupõe que a saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas e cabe ao Estado assegurar esse direito, sendo que o acesso às ações e aos serviços devem ser garantidos a todas as pessoas.
Alternativa D:
Os serviços devem ser organizados em níveis decrescentes de complexidade, circunscritos a nível municipal, planejados a partir de critérios epidemiológicos e com definição e conhecimento da população a ser atendida.
Alternativa E:
O sistema privado de assistência à saúde das operadoras de planos de saúde e prestadores de serviços aos beneficiários não está sob a regulação da Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS).