Questão 94697

A Questão do Acre, no final do século XIX e início do século XX, representou um complexo processo diplomático e militar que redefiniu as fronteiras setentrionais do Brasil. O epicentro da disputa foi a crescente extração de látex, matéria-prima da borracha, que atraiu milhares de brasileiros, majoritariamente nordestinos, para uma região que, segundo tratados internacionais como o de Ayacucho (1867), pertencia à Bolívia. A baixa presença estatal boliviana, somada aos interesses econômicos dos seringalistas e seringueiros, fomentou um ambiente de autonomia que culminou em insurreições. Uma das respostas do governo boliviano foi arrendar o território a um consórcio internacional, o “Bolivian Syndicate”. Tal ato foi o estopim para a fase final do conflito, a Revolução Acriana, liderada por Plácido de Castro. A subsequente intervenção diplomática do Barão do Rio Branco, utilizando-se de uma tese jurídica inovadora e da pressão econômica, foi crucial para o desfecho do impasse. Considerando este complexo cenário, analise as afirmativas a seguir:

I. A estratégia do Barão do Rio Branco baseou-se primordialmente no princípio do uti possidetis de facto, argumentando que a ocupação efetiva da área por uma população de origem brasileira, que ali desenvolvia atividades econômicas e estabelecia uma organização social própria, conferia ao Brasil o direito sobre o território, sobrepondo-se aos tratados de limites preexistentes.

II. A criação do “Bolivian Syndicate”, um consórcio com capital majoritariamente anglo-americano, foi percebida pelo governo brasileiro como uma ameaça à soberania nacional e sul-americana, pois a concessão de vastos poderes administrativos e fiscais ao sindicato poderia levar a uma internacionalização da Amazônia, justificando a intervenção militar e diplomática mais assertiva do Brasil.

III. O Tratado de Petrópolis (1903) determinou a anexação do Acre mediante uma compensação financeira de dois milhões de libras esterlinas paga à Bolívia e ao Bolivian Syndicate, além de pequenas permutas territoriais. Contudo, a obrigação de construir a Estrada de Ferro Madeira-Mamoré foi uma cláusula secundária, visando apenas facilitar o escoamento futuro de produtos bolivianos, sem impacto direto na negociação central.

IV. A liderança de Plácido de Castro foi fundamental na esfera militar, mas sua atuação foi independente e, por vezes, contrária aos interesses do governo federal brasileiro, que inicialmente buscou uma solução pacífica e chegou a desautorizar as primeiras tentativas de proclamação de uma república independente no Acre.

Assinale a alternativa correta: