Questão 946861

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2019

Questão

ID 946861

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Exclusividade

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Campinas

O orçamento público é uma lei que abrange uma previsão de receitas e a fixação das despesas para o próximo período e está sujeito a alguns princípios denominados Princípios Orçamentários. Tendo em vista essas informações, considere que uma proposta de lei orçamentária defina em seu texto as normas para privatização de empresas do governo e assinale a alternativa correta entre as apesentadas a seguir.

Alternativa A:
Não fere nenhum princípio, pois estas normas dizem respeito aos processos necessários para obtenção das receitas orçamentárias.
Alternativa B:
Seria antieconômica a longo prazo, por estar se desfazendo do patrimônio público.
Alternativa C:
Fere o princípio da anualidade, pois toda forma de arrecadação pelo estado deveria ser definida no ano anterior à sua vigência.
Alternativa D:
Deveria estar de acordo com o Plano Plurianual do próximo executivo da área orçada.
Alternativa E:
Estaria em desacordo com o princípio da exclusividade.

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